Shopee e Mercado Livre no Programa Remessa Conforme: O Que Você Precisa Saber sobre Compras Internacionais até US$ 50
As empresas de comércio virtual Shopee e Mercado Livre conquistaram uma vitória significativa para os compradores em busca de ofertas internacionais. Ambas as gigantes do e-commerce agora fazem parte do programa "Remessa Conforme," que zera a alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 50, aproximadamente R$ 245 em uma conversão direta. Mas quais são os detalhes dessas novas regras e como isso afeta as compras online?
A Isenção de Imposto de Importação para Compras de até US$ 50
A principal mudança trazida pelo programa Remessa Conforme é a isenção da alíquota de importação para compras de até US$ 50. Isso significa que, ao fazer compras na Shopee e no Mercado Livre, você não precisará mais se preocupar com o imposto de importação, tornando as compras internacionais mais acessíveis.
No entanto, é importante observar que essa isenção se aplica apenas a remessas enviadas a pessoas físicas. Portanto, se você estiver comprando como pessoa jurídica, ou se sua compra ultrapassar o limite de US$ 50, haverá implicações fiscais.
Tributos Estaduais do ICMS de 17%
Mesmo com a isenção de importação para compras de até US$ 50, as compras ainda estarão sujeitas a tributos estaduais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 17% do valor total. Isso significa que, embora você esteja livre do imposto de importação, ainda haverá tributos estaduais a serem considerados em suas compras.
Alíquota Federal de 60% e Imposto Estadual para Compras que Não se Encaixam no Programa
Se sua compra ultrapassar o limite de US$ 50 ou for destinada a uma pessoa jurídica, você estará sujeito a uma alíquota federal de 60% sobre o valor total, além do imposto estadual. Portanto, é essencial prestar atenção aos detalhes das regras para garantir que suas compras se encaixem nas condições do programa.
Benefícios do Programa Remessa Conforme
Uma das vantagens notáveis do programa Remessa Conforme é que o pagamento de impostos devidos será feito de forma antecipada, o que acelera o processo de liberação das remessas. Isso significa que suas compras podem ser liberadas antes mesmo de chegarem ao Brasil, tornando a experiência de compra internacional mais rápida e eficiente.
Outras Empresas no Programa
Além da Shopee e do Mercado Livre, outras empresas também buscaram certificação no programa da Receita Federal. Empresas como Shein, AliExpress (do grupo Alibaba) e Sinerlog já foram certificadas no programa. A Amazon também solicitou adesão ao programa, embora ainda não tenha tido seu requerimento deferido na data desta publicação.
Shein Subsidiando o ICMS em Compras de até US$ 50
A Shein, em uma iniciativa pioneira, anunciou que subsidiará o valor total do ICMS em compras de até US$ 50, além de contar com a isenção da alíquota de importação. Isso significa que os consumidores verão os valores de cada produto e do imposto estadual separados no momento do checkout no site ou no aplicativo.
Em conclusão, as mudanças trazidas pelo programa Remessa Conforme representam uma boa notícia para quem gosta de fazer compras internacionais de até US$ 50 na Shopee, no Mercado Livre e em outras plataformas. No entanto, é fundamental entender as regras e regulamentos aplicáveis, especialmente se suas compras ultrapassarem esse limite ou se forem destinadas a pessoas jurídicas. Mantenha-se informado e aproveite as oportunidades oferecidas por essas mudanças no cenário de comércio virtual em 2023.
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